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Feliphe Lima

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Artigo · há 11 meses

A Relativização da Coisa Julgada em Matéria Previdenciária: da Rigidez Clássica à Flexibilização Secundum Eventum Probationis

A coisa julgada representa um dos pilares fundamentais do sistema processual brasileiro, consagrando a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais. Contudo, sua aplicação rígida em...

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Artigo · há 2 anos

O Desapego a Técnica Processual Adequada do art. 1.013, § 3º, I DO CPC.

Ao analisar detidamente a nossa legislação processual, notadamente o livro III, título II, capítulo II, onde, topograficamente, são tratadas as diretrizes do recurso de apelação, é possível – numa...

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Artigo · há 3 anos

Convênio ICMS Nº. 144/2023 e seus Efeitos em face da Instrução Normativa SEF Nº. 18 de 29/03/2023 de Alagoas

Caros amigos/leitores! Em março de 2023, por meio da Instrução Normativa nº. 18, o Estado de Alagoas, por força da majoração de alíquota de ICMS instituída pela Lei Estadual de nº. 8.779/2022, que...

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Direito Previdenciário, 50%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Administrativo, 30%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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